Em tribuna, Marcos Rogério aponta possível preterição no concurso de 2024, questiona contratos temporários na Educação e protocola pedido de transparência e fiscalização na Câmara

Por Cláudio Ulhoa

O que Marcos disse na tribuna

A parte final da quarta sessão ordinária da Câmara Municipal de Teresina de Goiás foi marcada por um pronunciamento direto e juridicamente embasado do professor Marcos Rogério Corrêa, aprovado no concurso municipal de 2024. Da tribuna, ele afirmou que há um “vício de legalidade” e “irregularidade” no que chama de preterição de aprovados, alegando que candidatos que passaram no certame seguem sem nomeação enquanto o município manteria contratos temporários e cargos comissionados em funções que, segundo ele, deveriam ser ocupadas por efetivos.

Marcos sustentou que o poder público não pode usar falhas internas como justificativa para postergar convocações. Ele citou o artigo 37 da Constituição Federal, defendendo que o concurso é a regra e a contratação temporária, exceção. Também mencionou entendimento do Supremo Tribunal Federal de que, quando há vagas e aprovados aguardando, a manutenção de temporários para o mesmo posto pode configurar preterição, o que fortaleceria o direito à nomeação.

No discurso, o professor puxou a discussão para o impacto na sala de aula. Segundo ele, a rotatividade provocada por vínculos precários compromete a continuidade pedagógica e expõe alunos e profissionais à instabilidade. Ele ainda levantou a necessidade de fiscalização do piso nacional do magistério, citando a lei que o institui, e argumentou que práticas irregulares podem gerar passivos judiciais e custo futuro ao contribuinte.

Pedido formal e cobrança de transparência

Além do pronunciamento, Marcos informou ter protocolado um requerimento pedindo abertura de comissão de fiscalização e transparência ativa sobre a Educação, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e nas regras do FUNDEB. Entre os pontos solicitados estão: lista nominal de contratados e comissionados, funções exercidas, lotação, remuneração e um cronograma de nomeações para substituir gradualmente vínculos temporários por aprovados no concurso.

Reação dos vereadores

Após a fala, vereadores afirmaram que vão “correr atrás” e buscar respostas junto ao Executivo, citando a atuação de comissões internas (especialmente a de Educação). O compromisso assumido em plenário foi de apurar dados e devolver um posicionamento ao cidadão, com a promessa de que a Câmara deve exercer seu papel fiscalizador.