Regularização passa a ser obrigatória em 2026; quem não se adequar pode ser impedido de circular no DF

O prazo para que os proprietários de ciclomotores regularizem seus veículos no Detran-DF termina no dia 31 de dezembro de 2025, e a contagem regressiva já acendeu o alerta entre trabalhadores, entregadores e usuários desse tipo de transporte no Distrito Federal. A partir de 1º de janeiro de 2026, somente poderão circular pelas vias do DF os ciclomotores devidamente registrados no Renavam, com placa, licenciamento em dia e condutor portando habilitação ACC ou CNH categoria A.

Segundo o órgão de trânsito, o número de ciclomotores oficialmente cadastrados hoje é de 1.751 veículos, número considerado baixo se comparado à presença expressiva dessas chamadas “cinquentinhas” nas ruas do DF. Técnicos apontam que o contingente real pode ser várias vezes superior, indicando que milhares ainda circulam de forma irregular — o que aumenta tanto o risco para o condutor quanto a dificuldade de fiscalização.

A necessidade de registro segue a Resolução 996/2023 do Contran, que redefine as regras para ciclomotores no país. Pela definição, entram nessa categoria veículos de duas ou três rodas com motor de combustão de até 50 cilindradas ou elétricos de até 4 kW, e velocidade máxima de fábrica limitada a 50 km/h. Mesmo simples, esse tipo de veículo exige os mesmos cuidados legais básicos de qualquer outro: documentação, placa e licenciamento.

O processo de regularização, entretanto, não é tão uniforme quanto parece. Proprietários de modelos adquiridos antes de julho de 2023 precisam apresentar documentos adicionais, como CSV, laudo de vistoria e nota fiscal, o que pode tornar o procedimento mais demorado. Já os veículos mais recentes, homologados pelo fabricante, tendem a ter processo mais simples. Para muitos usuários de baixa renda, o custo e a burocracia ainda representam obstáculos.

Profissionais do setor de mobilidade urbana avaliam que a regularização em massa pode gerar impactos diretos na segurança viária. Por um lado, aumenta a rastreabilidade, reduz fraudes e facilita investigações em caso de acidentes. Por outro, corre o risco de excluir trabalhadores que usam esses veículos como alternativa econômica para deslocamento ou para complementar renda em serviços de entrega.

Com o prazo se aproximando, o Detran intensificou orientações e reforçou que, após o fim do período de adequação, dirigir ciclomotor irregular implicará em infração gravíssima, apreensão do veículo e multa. Especialistas apontam que campanhas educativas, mutirões e condições facilitadas de regularização poderiam evitar uma corrida de última hora e ajudar quem ainda desconhece as novas regras.

O debate sobre ciclomotores é, acima de tudo, social. O DF está diante de um desafio: garantir que a lei seja cumprida, mas sem deixar para trás quem depende desses veículos para trabalhar, estudar e circular. Seja qual for o caminho, o relógio está correndo, e a cidade precisa decidir se vai apenas punir ou também orientar.