Norma assinada pelo governo altera legislação de 2011 e amplia identificação para autistas, idosos, gestantes e pessoas com deficiência

A partir da Lei nº 7.822/2025, sancionada pelo Governo do Distrito Federal, as vagas de estacionamento prioritárias espalhadas pelo DF passam a exibir, obrigatoriamente, o símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao lado da sinalização já destinada a idosos, gestantes e pessoas com deficiência. A nova legislação é de autoria do deputado distrital Pepa, que defende a iniciativa como avanço na identificação e inclusão de pessoas autistas em espaços públicos e privados.

Segundo o texto aprovado, todas as vagas prioritárias deverão conter sinalização vertical e horizontal, exibindo simultaneamente todos os símbolos de prioridade. Isso inclui o laço colorido com peças de quebra-cabeça, reconhecido mundialmente como representação da neurodiversidade e do autismo. A determinação vale para todo o território do Distrito Federal, tanto em estacionamentos públicos quanto privados de uso coletivo.

A nova lei altera a legislação distrital nº 4.568/2011, que já garantia atendimento especializado a autistas no DF, ampliando agora o alcance para a infraestrutura urbana e garantindo maior visibilidade às demandas de quem convive com o TEA. O texto também redefine o entendimento de prioridade, deixando explícito que a categoria inclui pessoas com deficiência física, mental, intelectual, sensorial, gestantes, idosos e cidadãos diagnosticados com autismo.

O deputado Pepa destacou que a mudança busca corrigir uma lacuna constante no cotidiano das famílias autistas, que enfrentam dificuldades simples, mas estruturais, como ausência de identificação adequada nas vagas reservadas. Para o parlamentar, o símbolo visa facilitar o reconhecimento, o respeito e a autonomia da pessoa autista.

A lei já está em vigor e determina a adequação imediata dos espaços. Gestores de estacionamentos e estabelecimentos terão de adaptar a sinalização às normas estipuladas. O descumprimento ainda será regulamentado por normas posteriores, mas tende a seguir modelos já adotados para outras vagas prioritárias.

Especialistas e associações de apoio ao autismo avaliam que o impacto social pode ser significativo, desde que haja fiscalização e orientação pública. Sem isso, a lei corre o risco de se tornar apenas mais um marco legal sem aplicação prática, um problema histórico no DF.