Governador reúne lideranças e consolida 600 escrituras para igrejas e entidades assistenciais no DF

O governador Ibaneis Rocha reuniu cerca de 50 líderes religiosos no Palácio do Buriti para apresentar números que o próprio governo classifica como históricos: 600 escrituras regularizadas para igrejas, templos, terreiros e entidades assistenciais no Distrito Federal. O encontro, articulado pela Secretaria da Família, serviu tanto para prestação de contas quanto para consolidar um diálogo político com um dos segmentos mais organizados da capital.

Segundo dados apresentados na reunião, o avanço ocorreu após mudanças normativas e a ampliação da chamada “busca ativa” por parte do Executivo. Em 2023, o governo registrava 70 processos com atuação direta do Estado. Em 2025, esse número saltou para 382. O crescimento superior a 400% é utilizado como argumento de eficiência administrativa e como vitrine de gestão.

A regularização fundiária, além do aspecto simbólico, tem impacto prático. Com escritura definitiva, as entidades passam a ter segurança jurídica, podem acessar linhas de crédito, formalizar convênios, receber emendas parlamentares com menos entraves burocráticos e ampliar projetos sociais. No DF, igrejas e organizações religiosas são responsáveis por uma rede informal e ampla de assistência, com distribuição de alimentos, acolhimento de dependentes químicos e apoio a famílias em situação de vulnerabilidade.

O secretário da Família, Rodrigo Delmasso, destacou que muitas dessas instituições aguardavam há décadas por documentação definitiva. O governo afirma que o processo foi destravado com revisão de procedimentos internos e articulação com órgãos como a Terracap.

Segurança jurídica e capital político

A regularização fundiária religiosa se tornou um eixo estratégico do governo local. Em um cenário político em que a relação entre poder público e organizações religiosas ganha relevância nacional, o movimento fortalece pontes institucionais e amplia a base de apoio do Executivo.

Especialistas em políticas públicas avaliam que a formalização de imóveis não é apenas uma ação administrativa, mas um instrumento de organização urbana. Ao trazer imóveis para a legalidade, o Estado amplia controle territorial, arrecadação futura e capacidade de planejamento urbano.

No entanto, o tema também exige transparência contínua. É fundamental que os critérios para concessão de escrituras sejam públicos, objetivos e auditáveis, evitando questionamentos sobre favorecimento político ou tratamento desigual entre diferentes segmentos religiosos.

Marco administrativo

O Governo do Distrito Federal sustenta que o número alcançado é o maior da história local para o setor religioso. A política de regularização vem sendo aplicada também a áreas habitacionais e rurais, mas o recorte religioso ganhou protagonismo pela capilaridade social dessas instituições.

Ao reunir lideranças para anunciar resultados, o governador sinaliza continuidade do programa e reforça o discurso de modernização administrativa. Para as entidades beneficiadas, a escritura representa estabilidade. Para o governo, representa gestão eficiente e fortalecimento político.

No Distrito Federal, onde religião, política e ação social frequentemente se entrelaçam, a regularização fundiária deixa de ser apenas um ato cartorial e passa a integrar a estratégia institucional de governo.