Documentos beneficiam empresas em programas de desenvolvimento e reforçam segurança jurídica no setor produtivo

O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, nesta quinta-feira (25), 182 escrituras e contratos a empresas participantes dos programas Pró-DF II e Desenvolve-DF, beneficiando 212 imóveis em diversas regiões administrativas. A solenidade ocorreu no Salão Branco do Palácio do Buriti e foi conduzida pelo governador Ibaneis Rocha, com a participação da vice-governadora Celina Leão.

“Muitos aguardavam esse momento há mais de 15 anos. Agora terão condições de acessar crédito, investir e expandir seus negócios, gerando mais emprego e renda”, destacou Ibaneis, lembrando que acompanha a questão desde quando presidiu a OAB-DF. Celina Leão reforçou: “Mudamos a legislação, que estava inconstitucional, e hoje a regularização é realidade. Isso dá segurança aos empresários e fortalece o comércio no DF”.

Desde 2019, o GDF já concedeu 1.182 documentos ligados aos programas. Apenas em 2025, foram 313 escrituras e contratos. O Desenvolve-DF foi criado para superar entraves históricos do Pró-DF II, permitindo a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de lotes da Terracap por 20 anos, renováveis, com dois anos de carência para o pagamento.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes, informou que mais de 200 contratos já estão prontos para entrega até o fim do ano. Empresários celebraram a conquista, como Antônio Benjamim Morais, que esperou 23 anos: “É um momento de libertação para todos que lutaram”.