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Destinação de resíduos de construção terá novo preço em janeiro

Valores foram estabelecidos em resolução da Adasa cumprindo a determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Entra em vigência a partir de 1º de janeiro de 2021 os novos preços públicos cobrados pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU) para disposição final de grandes volumes de resíduos da construção civil, podas e galhadas. A medida cumpre resolução da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa) e seria aplicada inicialmente em 1º de abril deste ano, mas foi adiada por duas vezes em decorrência da pandemia do coronavírus e de seus efeitos na economia.

A gestão de resíduos sólidos da construção civil e de resíduos volumosos no Distrito Federal segue determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010. Desde junho de 2018, após regulamentação da Adasa, o serviço aos grandes geradores de resíduos da construção civil passou a ser cobrado pelo SLU. Por decisão do Tribunal de Contas do DF (TCDF) os valores por resíduo foram fixados provisoriamente em R$ 10,92 por tonelada, até a revisão dos preços pela Agência.

Os novos valores foram definidos pela Adasa com base em metodologia de cálculo, que levou em consideração alterações ocorridas na contratação, pelo SLU, da empresa para a operação da Unidade de Recebimento de Entulho (URE) – localizada no antigo Lixão.

Unidade de Recebimento de Entulhos

Apesar de serem inferiores aos inicialmente estabelecidos pela Agência, em 2016, os valores revisados são maiores do que o praticado atualmente. Para a disposição final de resíduos segregados da construção civil o preço foi reajustado em 9%, para os não-segregados, 92%, e para podas e galhadas, 70%, conforme tabela abaixo.

Em outras unidades da Federação, as atividades de disposição final dos resíduos da construção civil e de sua reciclagem são tipicamente exercidas pela iniciativa privada. Mas no DF, os resíduos estão sendo depositados na Unidade de Recebimento de Entulhos – URE, até que sejam instaladas as Áreas de Transbordo e Tratamento de Resíduos da Construção Civil pela iniciativa privada.

Tabela de preços pública

Serviço

Unidade de medida

Preço unitário

1

Disposição final de resíduos da construção civil segregados

Tonelada

R$ 12,23

2

Disposição final de resíduos da construção civil não-segregados

Tonelada

R$ 21,44

3

Disposição final de resíduos de podas e galhadas

Tonelada

R$ 19,07

 

Informações Agencia Brasília

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