Cartão PDAF é regulamentado – Secretaria de Estado de Educação

Acesso das escolas a recursos do programa e controle dos gastos fica mais fácil e transparente

 

Da Redação | Ascom/SEEDF

 

PDAF pode ser utilizado para custeio de pequenos reparos nas escolas, como pintura, consertos em telhados e pisos. Foto: Mary Leal | Ascom/SEEDF

 

O Diário Oficial desta segunda-feira, 22, publicou a regulamentação do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) e o uso do cartão PDAF. A medida visa  dar mais transparência, celeridade e eficiência na prestação de contas dos recursos do programa.

 

Criado em 2012, o PDAF repassa dinheiro do orçamento do GDF diretamente para as escolas públicas. Com ele, elas podem pagar pequenos reparos e melhorias, como conserto de banheiros, cobertura de quadras de esportes, pintura das instalações, ou adquirir bens e equipamentos que se incorporem às atividades pedagógicas das escolas, como aparelhos audiovisuais ou de som, computadores, impressoras.

 

A partir da regulamentação, cada escola e cada regional de ensino terá acesso a um cartão emitido pelo BRB para administrar os recursos recebidos do PDAF.

 

A grande mudança é que todas as despesas feitas com o cartão serão registradas automaticamente numa plataforma eletrônica. Todos os fornecedores já estarão previamente cadastrados nessa plataforma, que oferecerá possibilidade de controle dos gastos em tempo real.

 

A prioridade no cadastramento de fornecedores será dos pequenos e microempresários e empresas de pequeno porte do Distrito Federal.
Por outro lado, os gestores das escolas e das coordenações regionais de ensino não precisarão mais emitir cheques, o que aumenta a segurança do sistema.

 

Mapeamento dos investimentos

 

Administrador do cartão, o BRB também desenvolverá um aplicativo dedicado à novidade. Haverá um portal de transparência do PDAF —  para a população consultar todos os gastos por unidade de ensino e coordenação regional.

 

Além de ser mais uma ferramenta de controle e fiscalização, também incentiva a participação da sociedade na cobrança das destinações dos recursos”, diz a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá.

Fonte: Secretaria de Educação

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