Relatório de Eduardo Pedrosa recebe 17 votos favoráveis

A Câmara Legislativa aprovou a Lei Orçamentária Anual de 2026, consolidando um orçamento total de R$ 74,4 bilhões para o Distrito Federal e reforçando o protagonismo do deputado Eduardo Pedrosa, presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), na condução das negociações que definiram as prioridades fiscais do próximo ano.

O montante representa um crescimento de 11,71% em relação ao ano anterior. Desse valor, R$ 45,9 bilhões são provenientes do Tesouro Distrital, enquanto outros R$ 28,4 bilhões vêm do Fundo Constitucional, responsável pelo custeio de áreas essenciais como segurança, saúde e educação.

Durante a apresentação do relatório final, Pedrosa destacou que o texto foi elaborado com responsabilidade e diálogo amplo com diferentes setores. Segundo ele, “buscamos garantir transparência e atender as necessidades reais da população”, reforçando que a CEOF trabalhou para produzir uma peça equilibrada e alinhada às prioridades sociais.

Apesar do aumento geral do orçamento, a maior parte dos recursos continua comprometida com despesas de pessoal, que totalizam R$ 46,5 bilhões. Essa concentração reduz a margem de investimentos, que permanece restrita a R$ 1,9 bilhão, evidenciando um desafio estrutural enfrentado pelo DF para ampliar obras e projetos estruturantes.

Mais de 500 emendas parlamentares foram incorporadas ao relatório, demonstrando o alto nível de participação dos deputados na definição das prioridades. As demandas regionais e melhorias pontuais em áreas como infraestrutura, saúde e mobilidade foram alguns dos pontos mais contemplados.

Entre as pastas financiadas pelo Fundo Constitucional, a Segurança Pública segue concentrando a maior parte dos recursos, com R$ 15,4 bilhões destinados às forças policiais. A Saúde receberá R$ 7,89 bilhões, enquanto a Educação contará com R$ 5,1 bilhões, mantendo o padrão histórico de destinação e reforçando serviços essenciais à população.

A aprovação ocorreu com 17 votos favoráveis em plenário, resultado comemorado por Eduardo Pedrosa. De acordo com o parlamentar, “o DF ganha uma peça orçamentária sólida e preparada para os desafios de 2026”, destacando que o próximo passo será acompanhar a execução dos recursos pelo Executivo ao longo do ano.

Com a aprovação na CLDF, a LOA segue para sanção do governo, que terá a responsabilidade de aplicar os recursos de forma eficiente em um cenário de demandas crescentes e limitações fiscais.