Por Ricardo Ulivestro
O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Educação (SEEDF), publicou na edição extra do Diário Oficial do DF desta terça-feira (14), a Portaria nº 130, que proíbe a comercialização de uniforme escolar na rede pública de ensino. A medida visa garantir a gratuidade do uniforme escolar para todos os alunos da rede pública de ensino, sem que haja a possibilidade de exploração comercial.
Segundo a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, os pais e responsáveis pelos alunos da rede pública de ensino receberão gratuitamente, no ano letivo de 2023, peças do novo uniforme escolar. A compra de mais peças não será necessária, mas caso os pais desejem, devem ser orientados a comprar nos mesmos moldes do modelo atual e oficial, que será distribuído.
Cada estudante da rede pública receberá sete peças no total, entre modelos de camisetas (manga curta e regata), bermuda, calça e blusa de frio. A distribuição das peças será feita de forma gradual até maio, para todas as unidades escolares. Até que todos os alunos recebam as novas peças, será permitido o uso do modelo anterior.
O descumprimento ao disposto na portaria implicará em apuração de responsabilidade, conforme esclarecido pela SEEDF. Dessa forma, é importante que todos os pais e responsáveis estejam cientes da proibição da venda de uniformes escolares nas escolas da rede pública de ensino. A medida tem como objetivo garantir a gratuidade do uniforme escolar para todos os alunos, sem que haja exploração comercial dentro do ambiente escolar.
Portanto, é importante ressaltar que a SEEDF está trabalhando para garantir a entrega gratuita das peças do novo uniforme escolar para todos os alunos da rede pública de ensino, sem a necessidade de compra de mais peças. Os pais e responsáveis devem estar atentos às informações repassadas pelas escolas para garantir que seus filhos estejam devidamente uniformizados durante o ano letivo de 2023.
