Político pedia anulação da inelegibilidade de oito anos, imposta a ele em uma condenação por improbidade administrativa; decisão favorece grupo político de Ibaneis que tem a mesma base eleitoral de Arruda
Por Ricardo Ulivestro / Cláudio Ulhoa
Depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça anulou duas condenações contra o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PL), no âmbito da Operação Caixa de Pandora, por falsidade ideológica e corrupção de testemunha, especulou-se, por dias, a possibilidade de Arruda volta ao jogo político como candidato ao governo do DF nestas eleições.
Tal possibilidade gerou apreensão no grupo político que lidera as pesquisas de intenção de votos, que, no atual cenário, está sendo encabeçada pela candidatura do governador Ibaneis Rocha (MDB), que busca a reeleição com chances reais de vencer no primeiro turno. Porém, caso Arruda viesse para o jogo, o eleitorado que hoje apoia Ibaneis poderia ficar divido entre o ex-governador e o atual mandatário, visto que o perfil dos eleitores de ambos candidatos é bastante semelhante.
Mas as expectativas sobre essa situação acabam de ser refutadas pela justiça local. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) negou o pedido do ex-governador Arruda, que pedia a anulação da inelegibilidade de oito anos, imposta a ele em uma condenação por improbidade administrativa.
Com a decisão, José Roberto Arruda permanece proibido de se candidatar em eleições.A defesa disse que irá recorrer da decisão.
A defesa do ex-governador, justificou o pedido de anulação alegando as mudanças ocorridas na lei de improbidade administrativa e sancionadas no ano passado. Pedia-se a aplicação retroativa das novas regras ao processo contra ele, apresentado em 2013. A possibilidade está em análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Restou assentado na sentença e confirmado pelo acórdão condenatório que o ora requerente atuou com dolo direto e específico. O fato é que o Supremo Tribunal Federal já externou posicionamento no sentido que de que a retroatividade da norma mais benéfica em favor do réu é um princípio exclusivo do Direito Penal”, entendeu o desembargador, Angelo Passareli.
Contexto
O ex-governador Arruda responde por acusações feitas contra ele durante a operação Caixa de Pandora, em que o delator Durval Barbosa, revelou um esquema de corrupção que ocorria por meio contratos de emergência e em faturas de “reconhecimento de dívidas” com empresas participantes dentro do governo. À época, Barbosa disse à Justiça que quase todos os serviços prestados pelas empresas junto ao Governo do DF eram superfaturados, prevendo um pagamento de 10% destinados à propina.
