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Governador Ibaneis Rocha apresenta projeto histórico de preservação urbana para Brasília

Proposta aguardada há 15 anos visa modernizar a capital mantendo sua identidade única e favorecendo o desenvolvimento econômico

Nesta segunda-feira (4), o governador Ibaneis Rocha apresentou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o Projeto de Lei Complementar do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub). Após 15 anos de espera, a proposta agora está nas mãos dos deputados distritais para análise e votação.

Antes de chegar à CLDF, o projeto passou por uma fase crucial de discussão com representantes do setor produtivo, incluindo Fecomércio, Sinduscon e Ademi. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, liderou uma apresentação destacando os pontos essenciais do plano, respaldado pelo governador.

O Ppcub é de suma importância para Brasília, abrangendo áreas como o Plano Piloto, Cruzeiro e Sudoeste/Octogonal, além de pontos de valor histórico como o Parque Nacional de Brasília e o Lago Paranoá. O documento, elaborado pela Seduh-DF, recebeu apoio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan).

Segundo Ibaneis Rocha, o objetivo é desburocratizar e facilitar o desenvolvimento da capital, mantendo sua identidade preservada. “Estamos trabalhando para trazer segurança jurídica aos empreendedores, garantindo um ambiente favorável aos negócios”, afirmou o governador.

Marcelo Vaz, secretário da Seduh, ressaltou a importância do Ppcub para trazer clareza e segurança jurídica aos habitantes e investidores da região tombada. José Aparecido Freire, presidente da Fecomércio-DF, destacou a necessidade de atualização das regras para acompanhar o desenvolvimento global.

O projeto possui 67 páginas e 15 anexos, disponíveis para consulta no portal do Ppcub. Ele se baseia em três diretrizes principais: Preservação do Patrimônio, Desenvolvimento Local e Uso do Solo. Dividindo a área em 12 territórios de preservação, o plano pretende gerenciar o Cub de forma compartilhada e eficaz entre os órgãos responsáveis.

Com os parâmetros urbanísticos claros e transparentes, o Ppcub busca modernizar e preservar Brasília, mantendo sua singularidade e permitindo um desenvolvimento sustentável para as gerações futuras.

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