A Polícia Federal, o Ministério Público Federal, os Ministérios Públicos Estaduais de Minas Gerais e São Paulo e as Polícias Civil e Militar de Minas cumpriram na manhã desta terça-feira, 29, cinco mandados de prisão e outros de busca e apreensão contra engenheiros e funcionários que atestaram a segurança da Barragem 1 da Mina do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais.
A ação tem como objetivo apurar a responsabilidade criminal pelo rompimento da barragem do córrego do Feijão, na última sexta-feira, 25.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) declarou que a mineradora Vale vistoriou, em dezembro de 2018, estrutura da barragem de Brumadinho sem ter apontado qualquer tipo de falha de segurança. Foto: Washington Alves/Reuters
Os engenheiros civis Makoto Namba e André Jum Yassuda, ambos da empresa alemã TÜV SUD, foram presos nos bairros de Moema e Vila Mariana, na zona sul da capital. Eles deixaram a sede da Polícia Civil de São Paulo, no centro, por volta das 9h30, e foram levados para o Aeroporto Campo de Marte, na zona norte de São Paulo. De lá, seguem para Minas.
Na região metropolitana de Belo Horizonte, foram detidos César Augusto Paulino Grandchamp, Ricardo de Oliveira e Rodrigo Arthur Gomes de Melo, funcionários da Vale que estariam envolvidos diretamente no licenciamento da barragem. As ordens são de prisão temporária com validade de 5 dias.
Oliveira era gerente de meio ambiente, saúde e segurança do complexo da mina e Rodrigo Arthur Gomes, gerente executivo operacional responsável pelo complexo de Paraopeba.
O laudo de estabilidade foi emitido em setembro do ano passado, atestando dano potencial “alto” da barragem 1, que rompeu em Brumadinho. Ele foi assinado por Grandchamp e Namba.
Laudo atestando segurança da barragem de Brumadinho Foto: Reprodução
Segundo o processo, os engenheiros Yassuda, Grandchamp e Namba assinaram documentos recentes que atestavam a segurança da barragem que se rompeu na Mina do Feijão.
Para a juíza plantonista da Comarca de Brumadinho, Perla Salibo Brito, os laudos indicam envolvimento dos engenheiros responsáveis. “Os documentos demonstram a existência de indícios de autoria ou participação dos representados nas infrações penais de falsidade ideológica, crimes ambientais e homicídios, crimes estes punidos com penas de reclusão”, afirma Perla.
São Paulo
Yassuda era diretor da TÜV SUD. Já Namba atuava como engenheiro, sem cargo de direção. A polícia foi a três locais na capital paulista: a residência dos dois engenheiros e a sede da empresa. Celulares, computadores e documentos apreendidos na sede da empresa e na casa dos presos também foram despachadas.
De acordo com Oswaldo Nico Gonçalves, titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), a polícia paulista recebeu informações de Minas Gerais no domingo, 27. A operação foi montada nesta segunda, com 30 policiais.
Em São Paulo, as ações são coordenadas por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP de São Paulo, e pelo Departamento de Capturas (Decade) da Polícia Civil paulista.
Cassação de registro
Os engenheiros Yassuda e Namba são registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) de São Paulo com atribuição para desempenho de atividades como edificações, estradas, pistas de rolamentos e aeroportos, além de portos, rios, canais, diques, barragens, pontes e outras estruturas.
Eles também têm visto ativo – e, portanto, estão regulares – para trabalho no CREA de Minas Gerais, onde atuaram na emissão do atestado de estabilidade da barragem de Brumadinho.
Em São Paulo, o CREA instaurou um procedimento administrativo para apurar a responsabilidade dos engenheiros no ocorrido. Os profissionais podem têm o registro cassado, segundo o órgão.
Fraude
“Se houve fraude nos documentos ou não, isso é com a investigação, que está sendo feita por Minas. Nós e o Gaeco de São Paulo só demos apoio para tentar ajudar a esclarecer isso tudo”, disse o delegado Nico.
Cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Belo Horizonte foram cumpridos em sedes de duas empresas e residências em Nova Lima, Minas Gerais, e na capital paulista. Outros sete mandados de busca e apreensão expedidos pelo juízo da comarca de Brumadinho foram cumpridos na região metropolitana de Belo Horizonte e na capital paulista.
No Twitter, a Vale informou que está colaborando com as autoridades.
Fonte: Estadão
