Crianças e adolescentes órfãos em razão da covid-19 passam a ter programa de proteção social e atenção psicológica
Por Ricardo Ulivestro
A lei 7.143/2022, aprovada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), foi publicada no Diário Oficial do DF, desta segunda-feira (30), e, na prática, já está valendo. O texto publicado defende que seja implantado programa de apoio a crianças e adolescentes que, em decorrência da Covid-19, perderam pai e mãe.
Conforma a lei, também fica determinado que as exigências se aplicam as crianças e adolescentes que só perderam um membro da família, e que tenha sido caracterizada a relação de dependência econômica na responsabilidade de criação do menor.
A lei estabelece ainda que os órfãos terão direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) até atingir a maioridade civil. O recurso deverá ser depositado em conta específica para essa finalidade e os órfãos devem ter acesso garantido ao dinheiro, seja pela nova família, seja pela instituição acolhedora.
Em sua justificativa, o texto da lei argumenta que o público-alvo da norma é formado por crianças até 12 anos e adolescentes entre 12 e 18 anos.
A covid-19 causou mais de 665 mil óbitos confirmados no Brasil, segundo dados oficiais do Ministério da Saúde. O país, o segundo no mundo em número de mortos, está próximo de alcançar marca de 31 milhões de casos confirmados. Desde o início da pandemia, o DF registou 11.690 óbitos.
*Ricardo Ulivestro – Jornalista membro da Associação Brasileira de Portais de Notícias – ABBP
