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Debate sobre o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 no Legislativo do DF

Audiência Pública destaca a visão estratégica e participativa do orçamento público para o Distrito Federal

Em audiência pública realizada na Câmara Legislativa nesta quarta-feira (18), o presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), recebeu representantes da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (Seplad) para debater pontos importantes do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, elaborado pelo Poder Executivo.

Pedrosa destacou a importância da interlocução entre o Legislativo e o Executivo na construção do Plano, destacando que a apresentação do PPA pelos membros da pasta fortalece o caráter participativo do orçamento público.

O distrital classificou como vantajoso o caráter estratégico do documento apresentado pelo GDF, pois, apesar de prever as ações do governo para os anos de 2024 a 2027, o documento é sedimentado numa visão planejada de longo prazo, que contempla o período de 2019 a 2060. “É de se exaltar esse conceito estratégico do DF pensando até 2060. Por muitas vezes, a gente pensa o orçamento só pelo período de um governo e não em uma política de Estado. Pensando no longo prazo, conseguimos ter uma visão muito melhor de onde o Distrito Federal quer chegar”, pontuou Pedrosa.

O Subsecretário de Planejamento Governamental, Marco Aurélio Teixeira, apresentou o PPA 2024-2027 destacando as principais metas estabelecidas pelo governo para o período. O mapa estratégico apresentado pela SEPLAD diz que o GDF tem como diretriz um DF mais “inclusivo, resiliente e sustentável”, além de consolidar a capital como “um lugar de igualdade e oportunidade para todos”. Para tanto, o documento destrincha as políticas públicas que serão realizadas nas áreas da saúde, educação, habitação, segurança, meio ambiente, social e de desenvolvimento econômico.

Especificamente na área da saúde, o subsecretário pontuou a preocupação do governo com as filas. “Um dos focos, em se tratando da área da saúde, é promover a diminuição das filas, seja no atendimento básico ou no atendimento especializado. O GDF vai tentar reduzir a fila das cirurgias eletivas”, pontuou Teixeira.

O subsecretário fez questão de frisar que o documento traz apenas previsões, mas que a execução efetiva das metas será contemplada na Lei Orçamentária de cada ano. Ele salientou ainda que o PPA, como um instrumento norteador da execução do orçamento pelo governo, pode ser moldado de acordo com a conjuntura e necessidades que se apresentarem.

Sobre a projeção de receitas previstas para a execução orçamentária de 2024, o documento elaborado pela pasta demonstra que, dos R$ 61 bilhões previstos, R$ 23 bilhões provêm do Fundo Constitucional, revelando a importância dessa fonte de arrecadação para a execução das políticas públicas no DF.

Pedrosa cobra a inclusão de itens no PPA

O deputado Eduardo Pedrosa afirmou que a CEOF ainda promoverá outras reuniões com representantes da Seplad para discutir o PPA por completo. Pedrosa mencionou ações de governo específicas que quer que conste do plano, caso ainda não estejam inseridas.

Uma dessas ações é a construção do hospital de doenças raras, ação que inclusive é tema de uma frente parlamentar presidida pelo distrital. Ele cobrou ainda que esteja inserido no PPA a construção de salas de atendimento exclusivo para mulheres vítimas de violência. “Hoje, nas unidades hospitalares, precisamos garantir privacidade a essas mulheres. Visitei hospitais e há lugares em que essa lei não tem sido cumprida, é importante que o governo tenha esse olhar”, afirmou o parlamentar.

Pedrosa chamou a atenção ainda para a necessidade da ampliação da construção de escolas cívico-militares, que julga ser uma importante ferramenta para a área da educação no DF, e também o fomento às “escolas do empreendedorismo”, projeto que conta com parceria do SEBRAE.

Por fim, o distrital pediu empenho do Executivo para que esteja contemplado no plano a capacitação de mais profissionais na área da educação para atender crianças com autismo e com TDH – Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade.

O PPA

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento fundamental para a gestão pública, que traça as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo governo ao longo de um período de quatro anos. Com um papel central na definição das prioridades do GDF, o PPA atua como um guia estratégico para a administração pública, permitindo a articulação entre o planejamento de médio prazo e a execução de políticas públicas.

Por meio dele, o Executivo estabelece suas intenções e define as alocações de recursos para diferentes áreas, como saúde, educação, infraestrutura e segurança. Por isso, o PPA é um documento crucial para a transparência e a prestação de contas, pois orienta a população sobre as ações planejadas e como os recursos serão utilizados pelo GDF.
Como mencionado pela secretaria de Planejamento, o PPA não é apenas um plano estático, mas um processo dinâmico que envolve consultas públicas e debates, levando em consideração as demandas e necessidades da sociedade, sendo que grande parte desses debates ocorrem no âmbito do Legislativo.

Você pode acessar o documento elaborado pela Seplad (PPA 2024-2027) por meio da página da CEOF no portal da CLDF.  A audiência pública teve transmissão pelo canal de YouTube da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

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