Propostas fortalecem leis, financiamento e gestão do setor em todo o país

O Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), em Brasília, um pacote com nove anteprojetos de lei voltados ao fortalecimento do sistema de segurança pública no Brasil. As propostas foram elaboradas em conjunto pelos 27 estados da federação e abrangem temas como financiamento, governança, novas tipificações penais e modernização do processo penal.

Os textos agora seguem para análise do Congresso Nacional e de autoridades como o presidente da República e ministros do STF, numa tentativa de acelerar a tramitação e garantir mudanças estruturais no setor.

Para o secretário de Segurança Pública do DF e presidente do Consesp, Sandro Avelar, o consenso alcançado entre os estados demonstra maturidade política e compromisso com a população. “É possível construir políticas públicas técnicas, equilibradas e urgentes. A segurança pública não pode esperar”, destacou.

A deliberação ocorreu às vésperas da Conferência Nacional iLab-Segurança 2025, também sediada em Brasília, que reunirá especialistas, gestores e autoridades para discutir soluções inovadoras para os desafios da área.