Com diretrizes que priorizam estudo de caso e personalização, documento propõe Plano de Atendimento Educacional e Individualizado, mas gera polêmica sobre suporte escolar

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, nesta terça-feira, novas diretrizes para a educação de estudantes com autismo no Brasil. O parecer, que tem caráter consultivo mas influencia fortemente a prática educacional, estabelece a criação de um estudo de caso individualizado para cada aluno autista. Este documento, além de traçar o perfil do estudante em relação à adaptação escolar e convivência, servirá como base para o desenvolvimento de dois novos planos: o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e o Plano de Educação Individualizado (PEI).

As novas normas foram aprovadas por um conselho composto por cinco membros, entre eles três indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e dois que assumiram em 2024. Apenas a conselheira Mariana Rosa, especialista em educação inclusiva e fundadora do Instituto Cáue, votou contra, alegando que a retirada do “acompanhante especializado” pode deixar alunos sem suporte necessário.

O parecer atual corta a proposta original de 69 para 22 páginas, excluindo a exigência de um acompanhante com formação específica. A decisão trouxe críticas de alguns educadores e especialistas, que acreditam que o suporte poderia auxiliar na comunicação e aprendizado dos alunos. Em contrapartida, críticos defendem que o “acompanhante especializado” poderia reforçar o isolamento social dos estudantes, atuando mais como uma barreira do que como um facilitador.

Agora, o CNE recomenda que as escolas mantenham um profissional de apoio escolar para cuidados gerais, sem atribuições pedagógicas, e concentrem os recursos na adequação do ambiente escolar e nos planos individualizados para promover maior inclusão.