Proposta de tributo sobre patrimônios acima de R$10 milhões é retirada do pacote de regulamentação tributária

Por Andrey Neves

A Câmara dos Deputados rejeitou a proposta de taxação de grandes fortunas na continuação da tramitação da reforma tributária. O projeto original previa uma tributação escalonada sobre patrimônios superiores a R$10 milhões, com alíquotas anuais de até 1,5%, mas a medida foi retirada do texto após ampla discussão. Caso tivesse sido aprovada, a taxação seria progressiva: 0,5% para fortunas entre R$10 e R$40 milhões, 1% para valores entre R$40 e R$80 milhões, e 1,5% para patrimônios superiores a R$80 milhões.

O principal objetivo da reforma tributária em discussão é simplificar o sistema fiscal brasileiro, substituindo o ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com o gerenciamento centralizado em um comitê gestor, destinado a estados e municípios. Além disso, está em análise a tributação sobre heranças, o ITCMD, com ajustes de administração também sob a reforma.

O Senado ainda precisa avaliar as novas regulamentações, incluindo o pacote da Câmara, para finalizar o processo de aprovação. Críticos da reforma apontam que a medida pode trazer mais tributos para a população, sem clareza sobre o uso dos recursos arrecadados, destacando a falta de investimentos efetivos em áreas essenciais, como segurança e infraestrutura.