A população de Santa Maria teve a oportunidade de conhecer com mais detalhes as propostas de melhorias para a região previstas no Plano de Intervenção Urbana (PIU), elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Entre elas, a requalificação da Avenida Alagados, a reforma de praças e quadras, mais acessibilidade nas calçadas e vias, e alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) para permitir o desenvolvimento econômico local.

O estudo foi apresentado à comunidade na noite de quinta-feira (17), em audiência pública realizada no auditório do Galpão Cultural de Múltiplas Funções, localizado na Quadra Central 01, Conjunto H. O evento também foi transmitido pelo YouTube, no canal Conexão Seduh.

A formulação do Plano contou com sugestões da equipe da Administração Regional de Santa Maria e com uma consulta pública aberta pela Seduh para receber as contribuições da população, como lembrou a secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Janaina Vieira.

“Esse Plano tem o objetivo de discutir propostas para Santa Maria, levantando todas as problemáticas que têm hoje na região administrativa, principalmente com relação às áreas públicas e ao sistema viário”, destacou a secretária adjunta.

Para o administrador regional de Santa Maria, Josiel França, o foco principal com as propostas trazidas pelo PIU é o desenvolvimento da região. “É nítido que Santa Maria tem crescido e evoluído muito, e esse estudo vem para aprimorar esse crescimento e ajudar a desenvolver o comércio, o que é muito importante para todos nós”, afirmou.

Problemas e soluções

Na Avenida Alagados, que é a principal via de Santa Maria, alguns dos problemas encontrados pela equipe técnica e citados pela população incluem: a ocupação e obstrução das calçadas, uso de áreas públicas para estacionamento e expansão de lojas, ausência de acessibilidade com segurança para pedestres e pessoas com mobilidade reduzida, e a falta de sinalização na pista e na ciclovia. Muitos dos mesmos problemas foram encontrados nas áreas públicas, como praças, e entre as quadras residenciais e comerciais.

As indicações de melhorias previstas no PIU vão desde promover a mobilidade urbana e acessibilidade a desobstruir as ocupações irregulares, aumentando a capacidade de circulação de pedestres, promovendo a sinalização horizontal e vertical e implantando rotas acessíveis, praças arborizadas e estacionamentos previstos no projeto urbanístico original de Santa Maria.

Para algumas das quadras residenciais, como nas QRs 203/303 e 202/302, foi proposto um conjunto de ações, como travessias elevadas, faixas de pedestres, melhorar a sinalização das vias, pista compartilhada entre pedestres e ciclistas, rever o sistema de drenagem existente e renovar as praças.

“Quando a cidade foi pensada, já tinha no desenho original mais praças. Então, estamos propondo que essas áreas sejam revitalizadas. E também a urbanização e criação dos estacionamentos que já estão previstos, a partir das diretrizes gerais, além da sinalização de ciclovias e implantação de mais calçadas e travessias”, pontuou a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Letícia Luzardo.

Proprietária de três lojas em Santa Maria, Eliselma Lima elogiou as melhorias apresentadas pela equipe técnica da Seduh. “Gostei demais de tudo o que foi falado. Principalmente com relação às calçadas, que fazem muita falta para quem anda com frequência na Avenida Alagados”, comentou.

Alterações na Luos

Também foi apresentada na audiência a minuta do Projeto de Lei Complementar que propõe alterações à Lei Complementar nº 948/2019, que trata da Luos, acrescentando algumas das mudanças propostas no PIU de Santa Maria.

Uma dessas propostas é a dinamização de usos de alguns lotes institucionais vazios na região, para também serem utilizados por comércios e para prestação de serviços. Outra mudança foi o ajuste de metodologia em áreas residenciais, possibilitando atividades econômicas em lotes voltados para vias de maior circulação, com residências podendo ter comércios no térreo.

“Em Santa Maria, hoje, predominam dois usos: residencial ou institucional. Mas precisamos ter uma maior mescla possível de usos, em atendimento à diversidade de usos e atividades prevista na Luos, para promover a dinâmica urbana e a redução de deslocamento. Assim, a população terá mais acesso ao comércio daqui e não de outra região, aproveitando as oportunidades da própria cidade”, disse Letícia Luzardo.

Trâmite

Depois da audiência pública, o projeto ainda precisa passar pela deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan). Essa será a última etapa no Poder Executivo para o texto ser enviado para a análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

*Com informações da Seduh-DF