O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa do DF (CLDF) um projeto de lei (PL) para reestruturar e conceder reajuste à carreira de técnico em enfermagem. A mensagem foi assinada pelo governador Ibaneis Rocha com a presença do deputado distrital Jorge Vianna, no Palácio do Buriti, para que a proposta seja apreciada pelos parlamentares em regime de urgência.

Durante a assinatura da proposta, o governador Ibaneis Rocha ressaltou: “A reestruturação da carreira dos técnicos em enfermagem reforça o nosso compromisso com esses servidores, que são essenciais para o atendimento da população” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília

“Nosso governo tem uma responsabilidade muito grande com a saúde pública do Distrito Federal”, declarou o governador. “A reestruturação da carreira dos técnicos em enfermagem reforça o nosso compromisso com esses servidores, que são essenciais para o atendimento da população.”

De autoria do Executivo, a proposta permitirá o primeiro reajuste específico para 9 mil profissionais da categoria, que foi regulamentada por este GDF com a sanção da Lei nº 6.790/2021 – antes, os profissionais integravam a carreira de assistência pública à saúde. A concessão será feita em duas parcelas anuais e sucessivas de 5% em 2025 e 2026, e vale também para servidores aposentados e beneficiários de pensão.

“Pela primeira vez essa carreira poderá ter um reajuste de fato exclusivo, algo que era reivindicado desde 2006”, afirmou Jorge Vianna. “O que esses profissionais tiveram [ao longo dos anos] foram incorporações de gratificações e diminuição de cargas horárias. O governador se sensibilizou e concordou em fazer essa alteração da carreira, incluindo os reajustes. Para nós, é muito importante e mostra que o governo deu prioridade a esses profissionais.”

Atuação na saúde

Representantes do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-DF), o presidente interino Alberto César e o coordenador da Câmara de Atenção Primária, Adriano da Silva, foram recebidos pelo governador Ibaneis Rocha para agradecer a sanção da Lei nº 7.530/2024, que assegurou a enfermeiros a prerrogativa de prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotinas aprovadas pelas instituições de saúde. Com a nova legislação, as farmácias privadas passam a aceitar as receitas assinadas pelo profissional, o que antes era permitido apenas para farmácias públicas.

“Viemos agradecer o apoio do governador, porque a mudança dessa lei é justamente para que as farmácias privadas obedeçam o que já está pré-estabelecido nos protocolos de aceitar o que o enfermeiro prescreveu na saúde pública e nas unidades de saúde pública”, comentou o presidente interino do Coren-DF.

Desde a publicação da lei, em maio, o Coren-DF estima que em torno de 60% da fila de espera para consultas tenha sido reduzida em função da mudança.

“Quem se beneficia é o cidadão, porque diminui a fila de espera, porque ele não precisa passar por um médico só para mudar o carimbo da receita”, complementou Alberto César. “E o enfermeiro não está inventando nada –  esses são protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde”.