Parceria prevê ações conjuntas de fiscalização, acolhimento e políticas públicas voltadas a um dos grupos mais vulneráveis do DF

O Governo do Distrito Federal (GDF) e representantes do Judiciário assinaram um acordo de cooperação técnica voltado à promoção e à proteção dos direitos da população em situação de rua. A iniciativa reúne o Executivo local, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em uma frente de trabalho que busca integrar esforços e ampliar a eficácia das políticas públicas.

O objetivo é garantir acompanhamento constante, compartilhar informações e fiscalizar a execução de medidas que assegurem direitos fundamentais, como acesso a moradia, inclusão social e proteção jurídica. O pacto se soma ao Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, lançado recentemente pelo GDF, e ao programa Acolhe DF, que articula secretarias na busca ativa e no acolhimento dessa parcela da sociedade.

Autoridades presentes destacaram que a iniciativa representa um avanço na construção de soluções conjuntas e duradouras. A expectativa é de que o acordo fortaleça a rede de apoio já existente e traga maior transparência no acompanhamento das ações.