O deputado Rodrigo Delmasso ressalta que as novas regras vão modernizar a gestão e equilibrar as contas do Fascal

Em nova resolução, vice-presidente da Casa, Delmasso, exclui ex-parlamentares e deputados cassados de receberem o benefício; o plano será administrado por empresa privada

Por Redação

Após críticas por tentar colocar ex-deputados distritais em planos de saúde a ser criado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (Republicanos), informou à assessoria de comunicação que foi publicada uma nova resolução ao Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores (Fascal). Segundo Delmasso, na nova proposta, faz diversas alterações no texto que institui o fundo, como, por exemplo, a exclusão de ex-parlamentares, de deputados cassados ou que tenham perdido o mandato por decisão judicial, bem como de seus dependentes.

“A resolução publicada hoje é inovadora do ponto de vista da gestão pública, pois ela cria um conselho fiscal, um comitê de governança e uma comissão de ordenança”, diz o vice-presidente.

Outra mudança ressaltada por Delmasso, é a sobra do Fascal, quando este tiver superávit, que será obrigatoriamente destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS). “Esse é um dos pontos mais importantes da nova resolução: o superávit do Fascal poderá servir, por exemplo, para diminuir as filas de cirurgias eletivas no DF. Pacientes do SUS poderão usar a rede credenciada do plano da Câmara”, explica o deputado.

O Fascal, no ano passado, por exemplo, teve superávit de 2,8 milhões.

Nesta semana também o Governo do Distrito Federal (GDF) criou um serviço de saúde para os funcionários do Executivo que será coordenado pelo Banco de Brasília (BrB), através de sua holding BRB Saúde. No caso da CLDF, o plano dos servidores da Casa, que recebeu o nome de CLDF Saúde, segundo Delmasso, também deverá ser administrado pelo BrB.

Nessa nova resolução, os ex-servidores vão poder ser beneficiados pelo CLDF Saúde mesmo após serem exonerados, porém, precisarão, durante o período em que estiverem como servidores, pagar duas mensalidades. O mesmo vale para os novos servidores.

Além disso, o Fascal passará a ser administrado por uma empresa privada, que irá tratar da chamada operacionalização do plano. Segundo Delmasso, a gestão do CLDF Saúde. No valor de R$ 1,7 milhão, a proposta ganhadora foi R$ 1,1 milhão menor do que o valor inicialmente previsto.

“Em 30 dias, devemos publicar um edital de chamamento público. Não se trata de terceirização: a empresa vai assumir apenas a parte da operacionalização, e o Fascal vai fiscalizar”, garante Delmasso.

O distrital acredita que as mudanças na gestão do Fascal, avalia o deputado, devem resultar numa economia indireta de R$ 5 milhões a R$ 6 mi por ano.

Fonte News Black

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