Na segunda sessão da Casa, foram aprovadas 16 matérias relacionadas à crise do coronavírus; entre as aprovações está a proibição do corte de fornecimento de energia elétrica, telefonia e água

Por Cláudio Ulhoa

A Câmara Legislativa do Distrito Federal fez ontem mais uma sessão através de videoconferência. Com a presença de todos os deputados, de suas casas por meio da internet, os distritais apreciaram 16 matérias e deram, nas palavras do presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), à sociedade “uma resposta rápida para o momento atual”.

Entre os projetos aprovados está a liberação de R$ 12 milhões para a área da saúde. Por estarmos dentro de uma pandemia por conta do coronavírus, o sistema de saúde pública precisa urgentemente ser fortalecido com ações governamentais. Por isso, o presidente lembra que além da verba para a saúde foi também aprovado recurso para o segmento de assistência social.

“Mais um dia que a Câmara Legislativa trabalha e se reúne para dar resposta rápida à sociedade daquilo que o momento requer e que é nossa responsabilidade”, disse Prudente. Ele lembra que até o momento o Legislativo já atou na liberação de R$ 30 milhões para saúde pública do DF.

Todos os projetos aprovados ontem na CLDF foram relacionados à doença Covid-19. Porém, um projeto que tratava da liberação de R$ 65 milhões – também para área de saúde – não foi colocado em votação por precisar de “alguns ajustes”. Segundo Prudente, o projeto deverá ser apreciado na próxima semana. “Já construímos um acordo para que na próxima semana, na terça-feira (31/3), votarmos, já temos maioria no Plenário para que esse recurso possa ser liberado e a gente resolva essa questão.”

Projetos

Entre as aprovações realizadas ontem na CLDF está o projeto de lei (PL) nº 1.048/2020, que proíbe o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia e de água e esgoto, durante o período de estado de calamidade pública, reconhecido pelo Congresso Nacional. A proposta segue à sanção do governador Ibaneis Rocha. Houve também a aprovação do PL que assegura aos locatários de imóveis comerciais, o direito de negociar os seus contratos para manter o equilíbrio financeiro, em razão da determinação de fechamento e interrupção das atividades comerciais para atendimento das medidas de combate à Covid-19. O texto também segue à sanção do governador.

A Casa também aprovou o projeto de lei que altera a legislação que institui o Código de Saúde do DF, incluindo a realização de exames diagnósticos entre os servidores que estiverem “na linha de frente” do combate ao coronavírus sempre que houver quarentena, isolamento social, situação de emergência ou de calamidade pública.

Para os presídios, outro ambiente de possível risco para a saúde pública, os distritais aprovaram o PL que trata de regras de visitação e fornecimento de alimentos e outros insumos às pessoas presas, durante a vigência do estado de emergência por causa da pandemia COVID-19. Conforme o projeto, qualquer alteração no regime de visitas e entrega de itens deverá ser notificada previamente aos familiares dos detentos. Além disso, o projeto prevê o uso de medidas alternativas compensatórias às restrições de visitas, como a utilização de outros meios de comunicação.

Sessão remota

Ontem (25) foi a segunda sessão remota da Casa. Conforme fez questão de ressaltar Rafael, foi uma sessão “muito produtiva”, “longa” e que não deixou a desejar em nada se comparado com as sessões presenciais. Pelo fato de grande parte da população estar em caso, por razão do isolamento social, a audiência da primeira sessão remota teve número recorde de visualizações no canal de transmissão da CLDF pela internet. “Levantamento dos espectadores da sessão de ontem, via TV Web da CLDF e pelas redes sociais, mostra que cerca de 22 mil cidadãos estiveram acompanhando os trabalhos”, disse Rafael Prudente.

Ainda segundo presidente, a Casa deve manter o procedimento nas votações da próxima semana, para quando as sessões deverão ser convocadas com pautas já definidas.

Fonte: Blog do Ulhoa

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